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Mutirão de TCO's em Santa Cruz do Capibaribe

Do NE10
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Publicado em 03/05/2013 às 9:30
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A partir da próxima segunda-feira, 06, a Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, vai realizar um mutirão de Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO’s). O evento segue até quarta-feira, 08, das 9h às 18h. No total, 280 audiências serão realizadas no Fórum Dr. Naécio Cireno, localizado na Rua José Francisco Barbosa, 321, Bairro Novo.
 
O responsável pela Vara Criminal, juiz Rildo Vieira, ressalta a importância do evento na atuação da Justiça junto à sociedade. “A iniciativa é inspirada nos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, que além de descongestionar pautas para outros feitos, buscar evitar a impunidade e a prescrição dos crimes”, afirmou.

Durante o mutirão, serão apreciados os casos referentes à Lei Maria da Penha, perturbação do sossego, crimes contra a honra, ameaça e lesões leves. O objetivo é promover a conciliação entre as partes e a suspensão condicional do processo.

As audiências contarão com a participação de defensores públicos do Estado, representantes do Ministério Público de Pernambuco e servidores das unidades judiciárias envolvidas. O mutirão ainda conta com o apoio da Central de Conciliação Mediação e Arbitragem, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social.

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