TERRENOS

Prefeitura instala placas de alerta em loteamentos irregulares de Caruaru

Do NE10
Do NE10
Publicado em 05/09/2013 às 8:00 | Atualizado em 31/12/1969 às 21:00
Leitura:

Com o intuito de evitar o comércio de áreas irregulares em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o Ministério Público solicitou a Empresa de Urbanização e Planejamento (URB), através do Departamento de Fiscalização, a implantação de placas em loteamentos clandestinos com informações sobre a situação do terreno.

A primeira localidade irregular a receber a placa de aviso foi o loteamento conhecido como “antigo lixão”. Nos próximos meses, todos os demais terrenos na mesma situação também receberão as placas de alerta. Os proprietários dessas áreas ilegais que persistirem na venda dos lotes irregulares estão sujeitos à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa que varia de 10 até 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país, que atualmente é de R$ 678.

Para compradores que tenham adquirido terrenos em áreas clandestinas sem saber da irregularidade, a URB orienta o proprietário a mover uma ação junto ao Ministério Público contra o loteador para receber o ressarcimento do valor pago pelo terreno.

 


Mais Lidas