OPERAÇÃO PONTO FINAL

Câmara de Caruaru tem dois dias para responder solicitação do MPPE

Do NE10
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Publicado em 13/01/2014 às 10:59
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Atualizado às 12h37

Quarenta e oito horas. Esse foi o tempo dado à Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste do Estado, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que o legislativo se pronuncie sobre a abertura do processo de cassação dos 10 vereadores investigados na Operação Ponto Final. O prazo estipulado tem validade a partir desta segunda-feira (13).

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A solicitação, feita pelos promotores de Justiça de Caruaru Maviael Souza e Bianca Stella, prevê que o presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o vereador Leonardo Chaves (PSD), informe quais os procedimentos tomados em relação ao procedimento. Representantes do setor jurídico da Câmara se reunem nesta segunda-feira para tomar uma decisão acerca da expedição do MPPE.

Os representantes do Judiciário também já deram entrada com ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa contra os 10 parlamentares alvos da Operação. A expedição também recomendou a abertura do início do processo de cassação dos membros do legislativo.

Ao NE10 Interior, a assessoria jurídica da Câmara de Caruaru informou que vai encaminhar um ofício ao MPPE comunicando que o legislativo vai utilizar o regimento interno da Casa e a Constituição Federal como base para decidir sobre a cassação ou não dos 10 vereadores investigados.

O departamento jurídico também informou que vai solicitar aos juízes da Vara da Fazenda e da 4ª Vara Criminal da cidade que o legislativo tenha acesso às provas do processo de cassação e, depois disso, a Comissão de Ética vai começar a agir. A Câmara terá até 30 dias para decidir sobre a cassação ou não dos parlamentares. O prazo pode ser prorrogado por até mais um mês.

O CASO - A Operação Ponto Final foi deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, 10 vereadores da Capital do Agreste foram presos e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.

Foram presos após seis meses de investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Todos os suspeitos foram soltos no final de dezembro.

GRAVAÇÕES - O juiz da 4ª Vara, Pierre Souto Maior, determinou o fim do sigilo do processo que investiga os vereadores, ao qual a imprensa teve acesso no final da tarde da última quinta-feira (9). Entre outras coisas, os autos mostram vídeo e gravações dos suspeitos em conversas com interlocutores numa suposta negociação de propina para aprovação de projetos na Câmara do município.

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