operação ponto final

Vereadores acusados de corrupção devem voltar à Câmara de Caruaru

Do NE10
Do NE10
Publicado em 07/03/2014 às 20:21

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Gustavo Lima deferiu, nesta sexta-feira (7), o pedido liminar do mandado de segurança que havia sido requerido pela defesa dos parlamentares investigados na Operação Ponto Final 2. Com a decisão do magistrado, fica determinado o retorno imediato dos cinco vereadores alvos da operação aos cargos legislativos na Câmara de Caruaru, no Agreste pernambucano. A informação foi confirmada pela assessoria do tribunal.

A decisão anula o afastamento proferido pela 4ª Vara Criminal da cidade. No entanto, existe ainda contra os parlamentares e outros cinco vereadores uma determinação de afastamento dada pela Vara da Fazenda Pública do município relativa à Operação Ponto Final 1. Tal resolução ainda impede o retorno dos legisladores aos cargos na câmara local.

Lima entendeu que mantido o afastamento dos parlamentares, o orçamento da câmara de vereadores fica prejudicado, isso porque o legislativo tem que pagar salários aos vereadores afastados e também aos seus suplentes. Ele entendeu ainda que o afastamento dos legisladores não os impede de intimidar testemunhas do processo e que apesar de indícios, não existem fatos concretos que idequem a utilização dos cargos legislativos para prática de crimes.

A liminar (decisão provisória, adotada antes de julgamento de causa) permite recurso, o que significa que o MPPE pode recorrer sobre o posicionamento do desembargador. O processo deve ser encaminhado ao Fórum de Caruaru na próxima semana.

O CASO - De acordo com a polícia, os vereadores são investigados por suspeita de corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Segundo o delegado que investiga o caso, Erick Lessa, Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) teriam pagado aos vereadores Val das Rendeiras e Jadiel Nascimento (ambos do PROS) para que eles assinassem o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria investigar possíveis irregularidades apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

LEIA MAIS:
» Nos rastros da CGU, uma triste Caruaru
» CGU diz que merenda foi adquirida com sobrepreço
» Na verba do Fundeb, indícios de desvio
» Prefeitura de Caruaru contradiz CGU
» CGU: verba não foi usada em moradias
» Em loteamento, moradores ainda esperam melhores condições
» Mesmos produtos, preços diferentes
» MPF abriu três processos em Caruaru
» Oposição defende investigar gestão José Queiroz
» "Erros formais são vistos no País inteiro", diz José Queiroz
» Polícia aponta que criação de CPI tinha intuito de cobrar barganha
» Câmara de Caruaru sempre no foco da investigação policial
» Vereadores usariam irregularidades na merenda escolar para extorquir prefeitura

O valor ofertado para cada um dos parlamentares foi de R$ 30 mil dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga antes da assinatura e a segunda depois da abertura da CPI. Ainda segundo a polícia, os vereadores pretendiam, posteriormente, barganhar junto ao Executivo o arquivamento da CPI.

LEIA MAIS:
» Prefeito diz que não teve contato direto com vereadores corruptos
» Indignação em Caruaru com a prisão de vereadores
» MPPE quer cassação dos dez vereadores presos
» Vereadores de Caruaru com mandatos em risco
» Vereadores de Caruaru estão livres, afastados e recebendo salários
» Polícia Civil aponta os "chefes do esquema" em Caruaru
» Vereadores acusados de cobrar propina dizem ser alvo de armação
» Vereadores de Caruaru tentam voltar à Câmara
» Vereadores tentam recuperar mandatos
» Barganha em outros projetos em Caruaru
» Nova Comissão de Ética avaliará cassação de vereadores investigados
» MPPE quer ouvir mais gente no caso da Câmara de Caruaru
» Câmara está a um passo de cassar mandatos de vereadores suspeitos
» MPPE ingressa ação de improbidade contra 10 vereadores
» Ação judicial pede reajuste de 33% para vereadores
» Justiça nega aumento para vereadores
» Câmara abre processo de apuração contra vereadores
» Caruaru: o temor da Ponto Final 3

PONTO FINAL 1 - Todos os cinco vereadores já haviam sido presos e liberados durante investigações da primeira Operação Ponto Final, deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, eles e outros cinco parlamentares da Capital do Agreste foram presos por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.