operação ponto final

Decisão para retorno de vereadores pode chegar nesta segunda no Fórum de Caruaru

Do NE10
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Publicado em 10/03/2014 às 10:13
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Será despachada para o Fórum de Caruaru, no Agreste do Estado, a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Gustavo Lima, que deferiu o pedido liminar do mandado de segurança que havia sido requerido pela defesa dos parlamentares investigados na Operação Ponto Final 2. A expectativa é de que o documento chege na Capital do Agreste ainda nesta segunda-feira (10). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal.

O posicionamento do magistrado foi divulgado, em primeira mão, pelo NE10 Interior na última sexta-feira (7). Com a decisão, fica determinado o retorno imediato dos cinco vereadores alvos da operação aos cargos legislativos na Câmara de Caruaru, o que anula o afastamento proferido pela 4ª Vara Criminal da cidade. No entanto, existe ainda contra os parlamentares e outros cinco vereadores uma determinação de afastamento dada pela Vara da Fazenda Pública do município relativa à Operação Ponto Final 1. Tal resolução ainda impede o retorno dos legisladores aos cargos na câmara local.

Lima entendeu que mantido o afastamento dos parlamentares, o orçamento da câmara de vereadores fica prejudicado, isso porque o legislativo tem que pagar salários aos vereadores afastados e também aos seus suplentes. Ele entendeu ainda que o afastamento dos legisladores não os impede de intimidar testemunhas do processo e que apesar de indícios, não existem fatos concretos que idequem a utilização dos cargos legislativos para prática de crimes.

A liminar (decisão provisória, adotada antes de julgamento de causa) permite recurso, o que significa que o MPPE pode recorrer sobre o posicionamento do desembargador. O processo deve ser encaminhado ao Fórum de Caruaru na próxima semana.

O CASO - De acordo com a polícia, os vereadores são investigados por suspeita de corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Segundo o delegado que investiga o caso, Erick Lessa, Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) teriam pagado aos vereadores Val das Rendeiras e Jadiel Nascimento (ambos do PROS) para que eles assinassem o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria investigar possíveis irregularidades apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

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O valor ofertado para cada um dos parlamentares foi de R$ 30 mil dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga antes da assinatura e a segunda depois da abertura da CPI. Ainda segundo a polícia, os vereadores pretendiam, posteriormente, barganhar junto ao Executivo o arquivamento da CPI.

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PONTO FINAL 1 - Todos os cinco vereadores já haviam sido presos e liberados durante investigações da primeira Operação Ponto Final, deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, eles e outros cinco parlamentares da Capital do Agreste foram presos por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.

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