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MPF recomenda aplicação adequada de recursos da educação em São João

Do NE10 Interior
Do NE10 Interior
Publicado em 09/04/2014 às 12:11
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O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste do Estado, expediu recomendação ao município de São João, também no Agreste, para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências.

Ainda como exigência, o MPF quer também que pelo menos 60% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam destinados à remuneração dos profissionais do magistério, conforme determina a legislação.

O MPF estabeleceu prazo de 10 dias para que o município informe se cumprirá a recomendação. Caso o documento não seja acatado, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Também como orientação, o MPF lembra que qualquer cidadão pode acioná-lo. Para fazer uma representação via internet, clique aqui.

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