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Em Belo Jardim, obra de UPA não deve ser iniciada e hospital necessita de regularização

Do NE10 Interior
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Publicado em 02/05/2014 às 19:20
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Belo Jardim, no Agreste do Estado, João Mendonça (PSD), ao diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, à secretária de Saúde da cidade e a diretora do Hospital Regional Júlio Alves de Lira (HJAL), com sede no município, para que adotem medidas para sanar irregularidades encontradas na unidade hospitalar e na obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, prevista para ser construída nas dependências do hospital. A informação é da assessoria de imprensa do MP.

De acordo com o MPPE, uma audiência pública foi realizada pela promotora de Justiça de Belo Jardim, Ana Clézia Ferreira Nunes, na última quarta-feira (30 de abril). No ato, estiveram presentes o diretor da Apevisa e fiscais da Agência, na qual foram apresentadas as irregularidades identificadas pelas vistorias realizadas pela equipe no HJAL.

A partir do resultado, o MPPE recomendou ao prefeito do município que se abstenha de dar início à execução das obras da UPA 24h (tornando sem efeito eventual ordem de serviço assinada), sem a devida aprovação do projeto pela Apevisa. Segundo o MP, a decisão foi tomada em virtude de que até a realização da audiência, a vigilância sanitária ainda não tinha recebido o projeto da obra. A medida visa evitar o gasto de verba pública de maneira irregular, em razão da possibilidade de eventuais inadequações do projeto apresentado por empresa contratada.

INTERDIÇÃO - Segundo a assessoria do MPPE, ao gerente da Apevisa foi recomendado que realize a interdição cautelar do setor da lavanderia do hospital, uma vez que a solicitação da interdição pela Agência não foi cumprida. Segundo o Termo de Interdição Cautelar da Apevisa, entregue à diretoria da unidade hospitalar, a lavanderia está "realizando as lavagens de roupas hospitalares sem apresentar as mínimas condições sanitárias, especificamente com relação aos equipamentos utilizados, inadequação dos procedimentos usados e fluxo inadequado, com risco iminente à saúde da população e dos trabalhadores do estabelecimento".

IRREGULARIDADES - Nas inspeções feitas na unidade, segundo o MP, também foram constatadas irregularidades no bloco cirúrgico e na central de material esterilizado. Diante disso, o MPPE recomendou à secretária Municipal de Saúde e diretora da unidade hospitalar para que, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, examinem os casos em que sejam possíveis as realizações de cirurgias sem risco aos pacientes, adotando como procedimento a anotação em documento interno da decisão administrativa as cirurgias no referido centro cirúrgico. No caso da possibilidade de cirurgia, utilizar vestimentas descartáveis até a conclusão do processo de terceirização desse serviço.

AUDIÊNCIA - O MP informou, através da assessoria de imprensa, que na próxima quinta-feira (8) uma nova audiência pública será realizada com a convocação da equipe da Apevisa, presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o prefeito do município, secretária de Saúde e diretora do HJAL, para dar continuidade ao assunto.

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