saúde pública

MPPE: licitação de obra de UPA deve ser suspensa e HJAL reformado em Belo Jardim

Do NE10 Interior
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Publicado em 11/05/2014 às 15:01
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Uma nova audiência pública sobre a regularização do Hospital Regional Júlio Alves de Lira (HJAL), em Belo Jardim, no Agreste do Estado, foi marcada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a próxima quinta-feira (15). No ato, está prevista a possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, o prefeito do município João Mendonça (PSD) e a secretária Municipal de Saúde Ana Paula Mendonça. A informação é da assessoria do MPPE. 

Na última reunião sobre o assunto, realizada na quinta-feira (8), o MP concluiu que há necessidade da unidade hospitalar ser totalmente reformada, assim como sobre a suspensão da licitação para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h nas dependências do hospital. De acordo com o MPPE, o projeto da obra deve ser adequado conforme orientações da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

A audiência, presidida pela promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, contou com a presença do diretor da Apevisa Jaime Brito, do presidente do Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe) Sílvio Rodrigues, do diretor de fiscalização do Cremepe Ricardo Paiva, da secretária Municipal da Saúde Ana Paula Mendonça, da diretora-geral do HJAL Glaucy Arruda, do diretor adjunto do hospital Fernando Silva, além da médica fiscal do Cremepe, Polyanna Silva.

REFORMA - Os representantes do Cremepe entenderam como necessária, de acordo com a assessoria do MP, a realização de obra de reforma total na unidade, sem a possibilidade de haver atendimento no hospital durante o período. O MPPE requereu, até o dia 12 de maio, a apresentação de laudo especializado por equipe de infectologistas do Cremepe e da Apevisa sobre o funcionamento do bloco cirúrgico e da central de material esterilizado (CME), com avaliação do nível de risco decorrentes das irregularidades constatadas nos setores. O Cremepe deve também, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação ao MPPE sobre o posicionamento do órgão quanto a necessidade ou não de interdição ética.

DOCUMENTAÇÃO - À Secretaria de Saúde de Belo Jardim, segundo o MP, foram requeridos, no prazo de cinco dias, os seguintes dados e documentos: percentual de gastos do município com saúde conforme informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); ata de aprovação do plano geral de saúde do município e da aprovação das reformas realizadas no hospital; número de pacientes transferidos para outras cidades, no período de janeiro de 2013 até o dia 8 de maio deste ano; escala de trabalho dos profissionais das especialidades médicas emergências e evolucionistas, bem como dos contratos de trabalho.

RECOMENDAÇÃO - O Ministério Público ainda recomendou à Secretaria, a suspensão do procedimento licitatório para construção de uma UPA 24h, em razão das desconformidades constatadas pela Apevisa no projeto arquitetônico da unidade, com a finalidade de evitar prejuízo aos cofres públicos.

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