Audiência vai discutir criação de Portal da Transparência em cidades na Mata Sul

Foi aberto o prazo de cadastramento para participação da audiência pública que o Ministério Público Federal (MPF) em Palmares, na Zona da Mata Sul, vai realizar no dia 3 de junho, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tratar da implantação dos portais da transparência em 11 municípios da região. Representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também irão participar do evento.

O evento tem como objetivo expor a situação atual com relação ao cumprimento da Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011, no que diz respeito à implementação do Portal da Transparência nos municípios brasileiros. Será também oportunidade de esclarecer os cidadãos sobre o tema, ouvindo dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações.

Conforme consta no edital da audiência, os prazos estabelecidos pela  Lei Complementar nº131/2009 e pela Lei 12527/2011 para que as prefeituras regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram. Um levantamento concluído em outubro do ano passado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que os municípios em questão ainda não se adequaram.

Durante o encontro será discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Água Preta, Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Quipapá, São Benedito do Sul e Xexéu.