O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realiza todos os anos no mês de junho, fiscalizações em bares e restaurantes no Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, para que não haja abuso na cobrança de taxa para a entrada em estabelecimentos.
Até esta semana, nenhuma reclamação foi registrada no que se refere à taxa de cobrança aos consumidores, que corresponde ao valor de R$ 80. No ano passado, alguns estabelecimentos cobraram valores acima do que ficou estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor da multa para quem descumprir a determinação do TAC é de R$ 10 mil.
“No ano passado autuamos alguns bares e restaurantes, e este ano estamos novamente intensificado a fiscalização nos estabelecimentos. Cabe também aos consumidores que se sentirem lesados, denunciarem para que possamos tomar conhecimento”, informou a coordenadora jurídica do Procon Caruaru Cynthia Nunes.
Quem precisar fazer denuncia sobre o descumprimento da medida, deve comparecer ao Procon Caruaru, que funciona no Centro Administrativo Municipal, localizado à Avenida Rio Branco, nº 315, de segunda a sexta das 7h às 13h.