Irregularidades

MPF quer que Detran fiscalize transporte escolar no Agreste de PE

Núcleo SJCC/Caruaru
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Publicado em 20/08/2014 às 11:58
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O Ministério Público Federal (MPF) Garanhuns/Arcoverde, em Pernambuco, expediu uma recomendação para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas em quarenta municípios do Agreste e do Sertão.

Segundo a assessoria de impresa do MPF, apurações realizadas pela instituição identificaram que o transporte escolar em municípios do Agreste pernambucano tem sido feito de forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. As irregularidades têm resultado em acidentes na região, inclusive com morte de crianças, como o ocorrido em 10 de junho, no município de São João.

De acordo com a recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, o Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação.  Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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