Brejo da Madre Deus

Decreto do executivo desliga 300 funcionários contratados de prefeitura

Núcleo SJCC/Caruaru
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Publicado em 28/08/2014 às 10:50
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Segundo funcionários, várias secretarias municipais estão fechadas
Foto: Nayara Vilanova/TV Jornal.
Cerca de 300 funcionários contratados de vários setores da prefeitura de Brejo da Madre de Deus foram desligados das atividades nesta quinta-feira (27). Muitos deles foram até a sede do governo municipal em busca de uma justificativa. O prefeito Edson Souza (PDT) emitiu um decreto que rescinde os contratos temporário de funcionários de várias secretárias, que teriam validade até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o documento, a justificativa para o desligamento dos funcionários seria para que o município não ultrapasse os limites estabelecidos na Lei de Responsabiliade Fiscal, referente à depesa com pessoal. O decreto diz ainda que foi verificado que o município atingiu um percentual superior a 60% da receita corrente líquida com gastos com pessoal e que cabe ao executivo municipal eliminar o percentual excedente, visto a grande quantidade de contratos temporários. O documento também informa que existe um concurso público em vigor e que os candidatos aprovados serão chamados para o preenchimento das vagas e que os cotratos temporários de médicos e enfermeiros serão mantidos.

A assessoria de imprensa da prefeitura do município informou que se pronunciaria por meio de nota. Até o momento, a nota não foi recebida.

PROTESTO - Cerca de 100 funcionários contratados da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, fizeram um protesto na manhã da quarta-feira (27) em frente a sede do governo municipal. Segundo eles, com a posse do novo prefeito, Edson Souza (PDT), muitas secretarias municipais estão fechadas e os contratados impedidos de trabalhar.

Ainda segundo os manifestantes, vários contratados estão assinando uma folha em branco, que representaria o ponto de trabalho, mas não sabem se vão receber ou não. Eles estão reinvidicando que o prefeito explique o que vai ocorrer com os contratados, se eles serão dispensandos ou retornarão às atividades.

ENTENDA -  Edson Souza (PDT) reassumiu na quinta-feira (21) o mandato de prefeito de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Ele foi eleito em 2012 por maioria de votos, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril de 2013, por abuso de poder público.

Em julho de 2013, foi realizada uma eleição suplementar e Roberto Asfora (PSDB) foi eleito. Ele assumiu a prefeitura até uma nova decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta decisão foi tomada na quarta-feira (20) e devolveu o mandato à Edson Souza. A decisão ainda cabe recurso.

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