Decreto do executivo desliga 300 funcionários contratados de prefeitura

Cerca de 300 funcionários contratados de vários setores da prefeitura de Brejo da Madre de Deus foram desligados das atividades nesta quinta-feira (27). Muitos deles foram até a sede do governo municipal em busca de uma justificativa. O prefeito Edson Souza (PDT) emitiu um decreto que rescinde os contratos temporário de funcionários de várias secretárias, que teriam validade até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o documento, a justificativa para o desligamento dos funcionários seria para que o município não ultrapasse os limites estabelecidos na Lei de Responsabiliade Fiscal, referente à depesa com pessoal. O decreto diz ainda que foi verificado que o município atingiu um percentual superior a 60% da receita corrente líquida com gastos com pessoal e que cabe ao executivo municipal eliminar o percentual excedente, visto a grande quantidade de contratos temporários. O documento também informa que existe um concurso público em vigor e que os candidatos aprovados serão chamados para o preenchimento das vagas e que os cotratos temporários de médicos e enfermeiros serão mantidos.

A assessoria de imprensa da prefeitura do município informou que se pronunciaria por meio de nota. Até o momento, a nota não foi recebida.

PROTESTO - Cerca de 100 funcionários contratados da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, fizeram um protesto na manhã da quarta-feira (27) em frente a sede do governo municipal. Segundo eles, com a posse do novo prefeito, Edson Souza (PDT), muitas secretarias municipais estão fechadas e os contratados impedidos de trabalhar.

Ainda segundo os manifestantes, vários contratados estão assinando uma folha em branco, que representaria o ponto de trabalho, mas não sabem se vão receber ou não. Eles estão reinvidicando que o prefeito explique o que vai ocorrer com os contratados, se eles serão dispensandos ou retornarão às atividades.

ENTENDA -  Edson Souza (PDT) reassumiu na quinta-feira (21) o mandato de prefeito de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Ele foi eleito em 2012 por maioria de votos, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril de 2013, por abuso de poder público.

Em julho de 2013, foi realizada uma eleição suplementar e Roberto Asfora (PSDB) foi eleito. Ele assumiu a prefeitura até uma nova decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta decisão foi tomada na quarta-feira (20) e devolveu o mandato à Edson Souza. A decisão ainda cabe recurso.