Justiça

Ex-prefeito de Manari é condenado por improbidade administrativa

Núcleo SJCC/Caruaru
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Publicado em 12/09/2014 às 11:48
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O ex-prefeito de Manari, no Sertão de Pernambuco, Otaviano Ferreira Martins foi condenado por cometer atos de improbidade administrativa durante os mandatos exercidos na cidade. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades foram praticadas entre 2005 e 2012, na gestão de recursos federais destinados à execução de programas de estímulo e apoio à área de educação. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 394 mil.

De acordo com fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), as irregularidades consistiram na frustração do caráter competitivo de licitações destinadas à locação de veículos para transporte escolar e à aquisição de material didático e pedagógico aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo as apurações do MPF, também houve dispensa indevida de licitação para reforma de escola em Manari, além da apropriação de recursos públicos, por meio de saques na boca do caixa.

As apurações ainda indicaram que houve pagamentos por mercadorias não recebidas, além da emissão de cheques de valores acima dos que constavam nas notas fiscais.

A Justiça Federal atendeu os pedidos feitos na ação do MPF e suspendeu os direitos políticos de Otaviano Ferreira Martins por dez anos. O ex-prefeito também deverá ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário, além de pagar multa civil no mesmo valor do dano. O réu também foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por dez anos.

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