Portal da Transparência

MPF pede suspensão de transferência de recursos a 15 cidades do Agreste

Núcleo SJCC/Caruaru
Núcleo SJCC/Caruaru
Publicado em 23/04/2015 às 15:16
NOTÍCIA
Leitura:

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias a 15 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República em Caruaru, que não implementaram adequadamente os portais da transparência.

De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, que assina o documento, os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência encerraram em maio de 2013. Em 2014, após realização de audiência pública com as prefeituras, o MPF já havia expedido recomendação para a adequada implementação dos portais, mas os municípios não adotaram as providências necessárias.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, "relatórios concluídos pela Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontaram que 15 municípios não atenderam minimamente as exigências e 17 atenderam parcialmente".

Aos municípios que atenderam parcialmente as exigências, o MPF requer que a situação dos portais seja regularizada no prazo de 10 dias, a partir da notificação. Em caso de descumprimento, será expedida nova recomendação para a suspensão do repasse de transferências voluntárias da União para esses municípios.

Municípios que não atenderem minimamente as exigências: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.

Municípios que atenderem parcialmente as exigências: Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertente do Lério.

Mais Lidas