Projeto de lei

Câmara de Vereadores de Caruaru aprova por unanimidade LDO 2016

Núcleo SJCC/Caruaru
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Publicado em 28/08/2015 às 11:02
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A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou por unanimidade e sem emendas, em reunião pública realizada nessa quinta-feira (27), o Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enviado pelo Poder Executivo, o projeto estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo exercício.

O projeto havia sido analisado nas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, que deram parecer favorável à sua aprovação, e debatido em audiência pública, com a participação de técnicos contabilistas da prefeitura e da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), que já passou pela experiência de governar o município, detalha a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias: Como o nome já diz, é uma lei que determina as diretrizes da LOA, que é a Lei Orçamentária Anual do PPA - Plano Plurianual de Investimentos, para o exercício de 2016, então é a bula que determina todas as coisas que devem ser feitas e que devem ser seguidas pelo município através do orçamento público, que será também analisado pela Câmara.

A Câmara tem o prazo até a próxima segunda-feira (31) para devolver o projeto de lei para sanção do prefeito José Queiroz (PDT), o que deve ocorrer em até 15 dias.

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