Uso adequado

Transporte escolar de municípios do Agreste é alvo de recomendação do MPF

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 27/10/2015 às 16:00

No documento, o MPF recomendou aos prefeitos que os veículos escolares sejam destinados apenas aos estudantes das escolas públicas de ensino básico e de instituições de ensino superior, não sendo usados para outras finalidades
Foto: Free Images
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, Agreste do Estado, expediu recomendação para que seja garantido oo uso adequado dos veículos escolares adquiridos com verbas federais, ou seja, para que outras pessoas que não os alunos utilizem deste transporte. O documento, assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares, foi enviado aos prefeitos de Passira, Severino Silvestre, de Jurema, Agnaldo dos Santos, e de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo, municípios localizados no Agreste pernambucano.

No documento, o MPF recomendou aos prefeitos que os veículos escolares sejam destinados apenas aos estudantes das escolas públicas de ensino básico e de instituições de ensino superior, não sendo usados para outras finalidades, tais como transporte de pacientes, de grupos religiosos e de grupos artísticos para atividades festivas, entre outros. 

O MPF concedeu prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os prefeitos informem sobre as providências tomadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais.



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