MPPE recomenda redução de 20% das despesas com cargos em Pesqueira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon, que, no prazo de cinco dias, reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como realizar, caso ainda não exista, levantamento da necessidade de pessoal do Poder executivo, visando identificar o quantitativo de cargos criados por lei.

O relatório deve ser encaminhado ao MPPE. De imediato, o prefeito de Pesqueira deverá abster-se de prover cargo público, assim como deixar de contratar pessoal a qualquer título, exceto para reposição, decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, até que seja atendido o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O gestor municipal também deverá, imediatamente, ordenar e promover outras medidas para a execução das providências necessárias para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo, no prazo previsto pela LRF, de modo a garantir o integral pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

De acordo com a promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, constantemente o pagamento dos servidores públicos municipais extrapola o prazo previsto por lei, e apesar das inúmeras dificuldades financeiras pelas quais passa o município de Pesqueira, sempremencionadas nas informações prestadas pelo prefeito ao MPPE, o mesmo ainda não adotou medidas concretas para adequar-se à LRF.