Improbidade administrativa

MPPE ajuíza 15 ações contra prefeito de Caruaru por gastos sem licitação

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 21/01/2016 às 8:33
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuízou 15 ações civis de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz, por realização de despesas de mais de R$ 1,5 milhão em alimentação sem processo licitatório. Segundo o MPPE, as compras foram realizadas de 2014 a 19 de novembro de 2015 para refeições em horário extraordinário.

Responderam as ações também pelos mesmas irregularidades os secretários municipais da Administração e da Fazenda Pública, o diretor-presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte (Destra), agentes e ex-agentes públicos, além de representantes de 15 empresas de alimentação e outros ramos que não o alimentício envolvidos nesse fornecimento de alimentação.

Segundo a assessoria de imprensa do MPPE, a 2° Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru ingressou com as 15 ações, separadamente, por cada empresa, no período de 19 a 23 de dezembro passado, devido às singularidades de cada caso, apesar de o objeto do serviço ser o mesmo.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, cada ação tem sua especificidade, no entanto, todas as despesas foram empenhadas e pagas sem a realização de nenhum processo licitatório (compra direta); além de outras irregularidades encontradas, como algumas empresas com o objeto diferente do que a alimentação (objeto das despesas); não identificação nas notas fiscais e/ou espelhos de pré-empenho do agente público responsável por sua liquidação; não exigência do recolhimento dos impostos à Fazenda Pública Estadual como Municipal.

O MPPE requer a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, por dispensar indevidamente a realização do processo licitatório. Requer também a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública.

A Prefeitura de Caruaru informou, por meio de nota, que irá responder os questionamentos ao Ministério Público no prazo determinado.

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