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Ministério Público pede mais transparência à Câmara de Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 15/03/2016 às 11:27
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Câmara de Caruaru deve dar destaque ao Portal da Transparência no site da casa
Foto: divulgação/Vladimir Barreto/Ascom Câmara
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que atualize as informações do Portal da Transparência, disponível no site da prefeitura da cidade. A Câmara deve incluir a página do Portal da Transparência no site da casa, com destaque e de fácil acesso, além de apresentar informações de linguagem acessivel ao cidadão.

O link que remete ao portal no site da Prefeitura de Caruaru não tem algumas das informações determinadas pela Lei de Acesso à Informação, de acordo com o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues. Estariam faltando dados sobre licitações e contratos em andamento, informações sobre servidores comissionados, temporários, cedidos, salários, receitas e despesas, planejamento orçamentário, prestação de contas e lei de responsabilidade fiscal.

Ainda de acordo com o MPPE, a página deverá conter os seguintes temas: execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais e atos normativos municipais.

A recomendação também diz que o portal deve ser atualizado em tempo real, contendo a data da última atualização, e que seja divulgada a realização de audiências ou consultas públicas, para incentivar a participação popular. Além disso, o corpo de servidores, empregados e outras pessoas que prestem serviço ao município devem ser instruídos sobre o dever de prestar informações à população.

O presidente da Câmara de Caruaru tem um prazo de 60 dias, a contar da publicação no Diário Oficial, na última sexta-feira (12), para disponibilizar e gerenciar o Portal em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. 

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