O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência nesta terça-feira (29) para discutir a regularização dos loteamentos construídos em São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, após instauração de inquérito civil.
A reunião está marcada para 19h, no auditório da Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, na rodovia PE-320, s/n, no Distrito Industrial.
Foram convidados para a audiência o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, conselhos municipais de Habitação, do Idoso e de Cidades, membros da Comissão das Casas Populares, empreendedores de loteamentos e consumidores que adquiriram algum dos lotes, instituições e órgãos governamentais do município, além da sociedade local.
Na audiência, uma agenda de trabalho de regularização será apresentada, bem como os resultados obtidos com a instauração do inquérito. O MPPE também vai esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres dos empreendedores, dos compradores dos lotes e do município.
O MPPE também apresentará o trabalho de revisão da cartografia do município, estudo hidrológico, entre outros, que servirão como base para demarcação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas de risco às margens dos rios.
O encontro também tem como objetivo possibilitar o debate sobre o conteúdo da lei de parcelamento de solo urbano, do estatuto da cidade e do Plano Diretor de São José do Egito. O ministério público também vai debater as recomendações dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao prefeito do município.