Projeto de lei

Câmara de Caruaru discute passe livre para estudantes e desempregados

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 03/05/2016 às 9:01
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A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, promove nesta quarta-feira (4), às 9h, uma audiência pública para discutir o anteprojeto de lei que solicita que a prefeitura amplie a gratuidade do transporte público para estudantes, tanto da rede pública como da privada, e para os trabalhadores desempregados durante 90 dias.

Foram convidados para participar do debate representantes das empresas de transporte coletivo, instituições de ensino, Conselho Municipal de Transporte (Comut), Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), Associação Comercial e Empresarial (Acic), União Secundarista de Estudantes de Caruaru (Uesc) e gestores públicos.

O anteprojeto defende a gratuidade de um serviço que é considerado essencial. O transporte público é uma necessidade vital para que a população tenha acesso ao conjunto da cidade e aos serviços. Todavia, esse acesso se limita a quem tem condições de pagá-lo, tornando assim um serviço, que é essencial, em excludente, ao invés de ser fonte de bem estar e de locomoção da população para seus locais de estudo, trabalho e lazer, justifica o vereador Jajá, autor da propositura.

A gratuidade valeria para todos os dias e horários, sem limite diário de viagens, e seria concedida aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas, de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além de cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios, com apresentação de documento de identidade e comprovante de matrícula. Já para os trabalhadores desempregados, o benefício deverá ser garantido mediante declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), ou algum outro órgão indicado pela prefeitura que ateste a condição de desempregado. 

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