MPPE ajuíza ação por improbidade contra prefeito José Queiroz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz. O prefeito deve responder pela prática de supostos atos de improbidade administrativa, que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública.

Além de pedir a condenação do gestor, o MPPE requereu à Justiça que seja o ressarcimento do dano aos cofres públicos, o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

Segundo os representantes do MPPE, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) caracterizaram diversos atos de improbidade cometidos pelo prefeito de Caruaru no ano de 2015. A primeira irregularidade diz respeito à extrapolação do limite de despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo. Os gastos da gestão municipal com a folha de pagamento chegaram, em 2015, a 56,26% da receita corrente líquida, superando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

A maioria das contratações efetuadas pela Prefeitura de Caruaru foram, segundo o parecer do TCE-PE, de funcionários temporários, para as quais a gestão municipal não apresentou as razões que justificaram esse método de admissão de pessoal. A Comissão de Defesa do Patrimônio Público também apontou que, no ano de 2012, o município realizou diversos concursos para cargos de nível fundamental, médio e superior, médicos, agentes comunitários de saúde, dentre outros, que ainda se encontram vigentes. Porém, mesmo com candidatos já aprovados, o município realizou contratações temporárias imotivadas.

Por fim, o MPPE também apresentou como conduta ímproba de José Queiroz a existência de servidores municipais atuando em acumulação de cargos em outros entes públicos fora das hipóteses previstas em lei. O requerido pautou sua gestão administrativa pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária, complementaram os promotores de Justiça.

A Prefeitura de Caruaru informou que assim que for notificada responderá às questões à Justiça.