Caruaru

TCE aponta superfaturamento de R$ 691 mil em contrato da prefeitura

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 10/06/2016 às 10:04
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Prefeitura tem 5 dias para pedir possível reconsideração
Foto: Reprodução/TV Jornal.
O Tribual de Contas de Pernambuco (TCE) determinou que a Prefeitura de Caruaru, no Agreste, limite os gastos com a manutenção da iluminação do município ao valor unitário de R$ 7. A medida foi proposta após o núcleo de engenharia detectar superestimativa de preços no contrato com a empresa Real Energy Ltda.

De acordo com o TCE, a prefeitura de Caruaru lançou o edital de concorrência pública para contratação de empresa que prestaria serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública da cidade. No entanto, o processo teve que ser anulado, por determinação do Tribunal de Contas, após irregularidades encontradas pela equipe de auditores.

Ainda segundo o TCE, alegando caráter emergencial, a prefeitura contratou, por dispensa de licitação a empresa Real Energy Ltda., pelo valor de R$ 1.720.160,54, com prazo de execução de 120 dias, para manutenção da iluminação pública na cidade. O preço unitário do serviço contratado, R$ 12,83, chamou atenção dos auditores. Segundo eles, os preços praticados no mercado estavam bem abaixo do citado no contrato. Um dos exemplos foi o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), que chegou a pagar R$ 6,52, metade do valor, por serviços semelhantes realizados na região.

Os auditores alertaram que o contrato apontava um prejuízo financeiro de R$ 691.186,76 para os cofres públicos. A prefeitura foi notificada e terá agora um prazo de 5 dias para eventual Pedido de Reconsideração.

A Prefeitura de Caruaru informou, por meio de nota, que não foi noticada sobre a determinação do TCE.

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