Justiça

MPPE pede construção de quatro unidades de saúde mental em Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 13/07/2016 às 10:19
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuízou uma ação na Justiça requerendo a contrução de quatro unidade de saúde mental em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A ação solicita ao prefeito José Queiroz e à secretária de Saúde Maria Aparecida de Souza que as unidades sejam implementadas no prazo de 60 dias.

O MPPE pede a construção de um Centro de Apoio Psicossocial Infantil (Caps-I), uma unidade de acolhimento adulto, uma unidade de acolhimento infantojuvenil, um consultório na rua e sete leitos de internação psiquiátrica no Hospital São Sebastião.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Caruaru, Paulo Augusto Oliveira, a ação tem por objetivo assegurar o integral cumprimento do TAC firmado em 2015. Na ocasião, o prefeito e a secretária de Saúde se comprometeram a melhorar a rede de atenção psicossocial de Caruaru, mediante a instalação gradativa das unidades entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. Porém, a primeira e única a ser implementada foi a Residência Terapêutica.

O promotor de Justiça ressaltou ainda que as avaliações técnicas do MPPE constataram que Caruaru conta com quantidade insuficiente de leitos psiquiátricos e de desintoxicação, além de apresentar morosidade na implantação de outros serviços psicossociais, como Caps, e de unidades de acolhimento para dependentes químicos.

O MPPE também requereu à Justiça que, caso acolha a ação, determine multa diária de R$ 300 para o prefeito José Queiroz e a secretária Maria Aparecida de Souza em caso de descumprimento dos prazos. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a ação do MPPE.

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