Transporte escolar

TCE: prefeito de Cupira deve devolver R$ 912 mil por contratação irregular

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 10/08/2016 às 13:15
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O prefeito de Cupira, Sandoval José de Luna, e a empresa WS Locações e Serviços Eireli terão que devolver mais de R$ 912 mil aos cofres públicos por causa de irregularidades constatadas no serviço de transporte escolar municipal em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCE). O valor corresponde a um pagamento feito em excesso. 

A auditoria constatou que a pregoeira eliminou 16 das 17 empresas que se inscreveram para participar do pregão, eliminando a competitividade.

Além disso, Cupira não tinha livro de controle de viagens, priorizou o transporte para universitários em vez de alunos do ensino fundamental e aceitou motoristas que não atendiam às exigências do código de trânsito.

No relatório também consta que a prefeitura praticou renúncia de receita no valor de R$ 33 mil e excesso de pagamento pelo serviço no valor de R$ 879 mil, em 2013 e 2014.

De acordo o TCE, ainda foram aplicadas multas à pregoeira (R$ 7 mil), à coordenadora do transporte escolar (R$ 7 mil) e ao fiscal da frota (R$ 10,5 mil). O voto da irregularidade da contratação do serviço foi aprovado por unanimidade. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

Além das multas, Loreto fez recomendações ao prefeito, como reter o ISS calculado sobre o total da despesa e fazer o uso de veículos adquiridos por meio do programa "A caminho da escola".

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