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Empresa de ônibus de Caruaru é condenada a pagar R$ 50 mil

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 11/08/2016 às 14:57
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Sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, Katia Keitiane da Rocha Porter
Foto: reprodução/Google Maps
A Justiça do Trabalho de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, condenou a empresa de ônibus Coletivos a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar com ação civil pública.

De acordo com a determinação da Justiça, a Coletivos deve conceder aos empregados descanso semanal de 24 horas, de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias seguidos sem gozar o Descanso Semanal Remunerado (DSR). A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, Katia Keitiane da Rocha Porter.

A assessoria de imprensa do MPT informou que o órgão descobriu em fiscalização que o registro de ponto dos funcionários era fraudado, o que não deverá mais acontecer. A juíza ordenou que a empresa consignasse os horários de entrada, saída repouso praticados pelos empregados em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico.

Na investigação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, também foi descoberto que a empresa de ônibus não efetuou os depósitos mensais nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados. O MPT informou que 11.897 infrações foram detectadas, relacionadas à supressão do intervalo intrajornada entre julho de 2013 e março de 2015.

As investigações começaram após denúncias recebidas pela unidade do MPT em Caruaru, comprovadas em relatórios de fiscalização e autos de infração feitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a empresa. A Justiça ainda estabeleceu uma multa de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da sentença, acrescida de mil reais para cada trabalhador prejudicado. A Coletivos tem 180 dias para ajustar a conduta ao que manda a lei.

A reportagem do NE10 Interior entrou em contato com a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) e aguarda uma resposta sobre a decisão.

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