O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Mirandiba, Bartolomeu Carvalho, e de São José do Belmonte, Marcelo Pereira, que suspendam os concursos públicos do Poder Executivo até janeiro de 2017.
O motivo em Mirandiba, no Sertão, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato. O edital, com previsão de conclusão para o dia 9 de dezembro, é para preencher 200 cargos na prefeitura.
Em São José do Belmonte, também no Sertão, o concurso é para preencher 220 cargos na administração municipal e estava previsto para concluir em maio deste ano. Porém, o cronograma do concurso foi alterado, sem justificativa, segundo o MPPE. A mudança fez com que as provas fossem adiadas e não há previsão de homologação do resultado final.
Ainda de acordo com o MPPE, a realização do concurso de São José do Belmonte pode acarretar impacto orçamentário indevido e provocar um desequilíbrio no processo eleitoral, a favor da gestão atual no município.
Caso as recomendações, publicadas na última sexta-feira (5), não sejam cumpridas, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais e administrativas para responsabilizar os prefeitos por improbidade administrativa. A promotora de Justiça responsável foi Thinneke Hernalsteens.
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