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TCE imputa débito de R$ 3,2 milhões a ex-prefeito de Garanhuns

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 14/10/2016 às 14:10
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Contas do ex-prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira foram julgadas irregulares
Foto: divulgação/TCE
A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2012. O tribunal imputou um débito de mais de R$ 3,2 milhões ao ex-gestor, solidariamente com o então procurador geral do município, João Roberto Falcão Araújo, e a empresa Montenegro & Ferreira Advogados Associados.

O relator do processo, julgado na última terça (11), foi o conselheiro Luiz Arcoverde Filho, que acompanhou em parte o parecer do Ministério Público de Contas. O MPC opinou pela rejeição das contas por supostas despesas realizadas indevidamente com recursos do salário-educação; pagamento indevido de honorários advocatícios no valor de R$ 3.225.830,90; irregularidades na contratação de bandas mediante processo de inexigibilidade e ausência de controle de abastecimento de veículos. 

A Câmara também aplicou uma multa de R$ 16,8 mil ao ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira e de R$ 13,5 mil ao ex-procurador João Roberto Falcão. Outras três pessoas também devem pagar multas, que somam mais de R$ 5,9 mil. Ainda segundo o TCE, cópia dos autos será enviada ao Ministério Público de Contas para fins de representação.

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