Auditoria especial

TCE confirma irregularidade em contratação feita pela Prefeitura de Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 21/10/2016 às 15:25
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Auditoria especial do TCE foi realizada na Prefeitura de Caruaru
Foto: reprodução/TV Jornal
Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, apontou irregularidades em um processo que previa a contratação sem licitação da Fundação Apolônio Salles (Fadurpe), uma entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), para prestar assessoria e consultoria técnica a vários órgãos da prefeitura e fornecer mais de 200 trabalhadores para prestação de serviços. O orçamento da prefeitura para a contratação teria sido de R$ 5.634.730.

De acordo com o tribunal, a auditoria foi decorrente do processo de medida cautelar TC nº 1402957-1, expedido pela conselheira Teresa Duere em maio de 2014, determinando a suspensão da execução do contrato, bem como dos pagamentos, até a análise do TCE. Na época, ainda segundo o tribunal, o prefeito José Queiroz (PDT) cumpriu a determinação e rescindiu o contrato com a fundação.

Após a instauração do processo de auditoria especial TC nº 1440114-9, o tribunal identificou e confirmou falhas na dispensa de licitação. Um dos requisitos legais para a contratação direta é que a instituição seja incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional. Desta forma, os serviços de assessoria e consultoria, além da admissão de 200 trabalhadores terceirizados, não teriam relação com as atividades e estaria destoando das hipóteses para a dispensa de licitação previstas em lei.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela conselheira Teresa Duere, relatora do processo. A base legal foi o artigo 24, XIII, da Lei de Licitações. Ainda segundo o TCE, a decisão foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros da primeira Câmara do TCE, na última terça-feira (18). O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Guido Monteiro.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que não foi comunicada oficialmente da decisão e ressaltou que ainda cabe recurso.

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