Câmara de Vereadores

Justiça convoca nova eleição para Mesa Diretora de Bonito

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 09/01/2017 às 14:34
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Nova eleição será realizada na Câmara de Bonito, no Agreste
Foto: reprodução/Facebook
O juiz José Adelmo Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, concedeu uma liminar para convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o vereador Pedro de Farias Filho impetrou ação de mandado de segurança após ser impedido de se candidatar a 1º secretário da Câmara pelo presidente da Casa, o vereador Edmilson Henauth. Pedro de Farias Filho teve o requerimento de candidatura a 1º secretário negado sob a alegação de estar fora do prazo estipulado no edital de convocação para eleição da Mesa, que segundo o novo regimento aprovado seria de cinco dias.

Porém, de acordo com o processo, a lei não havia entrado em vigor para negar a candidatura, já que o novo regimento interno entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Portanto, não poderia ter sido utilizado para editar o edital de convocação anterior. O edital em vigor no dia 27 de dezembro de 2016 determina que a inscrição da candidatura deve ser requerida em até 48 horas antes da eleição.

Ainda segundo o tribunal, a candidatura foi requerida no dia 30 de dezembro, ou seja, cumprindo as 48 horas antecedentes à eleição do dia 1º de janeiro. De acordo com os autos, o vereador Pedro de Farias Filho teve o direito constitucional negado sem que houvesse publicidade do ato. A candidatura dele teria sido negada de forma oral e não lhe foi dado documento por escrito.

O NE10 Interior tentou entrar em contato com a Câmara de Vereadores de Bonito para saber quando e como será realizada a nova eleição, mas não obteve retorno.

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