De acordo com os promotores de Justiça dos municípios, as arboviroses têm apresentado altas taxas de incidência e grau elevado de letalidade, nos casos graves das doenças. As medidas recomendadas aos prefeitos Uilas Leal, de Alagoinha, Maria José, de Pesqueira, e Lucineide Silva, de Capoeiras, incluem não reduzir a oferta de serviços de saúde, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikugunya.
Os gestores também devem fiscalizar e garantir o cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo mosquito, fazendo a distinção e notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica "virose".
Ainda segundo o MPPE, o Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverá ser executado integralmente pelas gestões municipais, adotando as medidas previstas para redução dos agravos, conforme o Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue, do Ministério da Saúde, e o Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da SES. Caso os municípios não tenham um plano de enfrentamento, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e SES.
Notificação
Os prefeitos e secretários deverão ainda analisar a situação epidemiológica do município, quanto à ocorrência das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, e intensificiar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada.
Nos casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata, assim como os casos de microcefalia fetal ou neonatal, através do site www.cievspe.com/microcefalia. O MPPE informou ainda que as férias de todos os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde deverão ser suspensas, durante o período de vigência do Decreto Estadual nº44.019/2017.