O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que estabeleça critérios objetivos para a nomeação dos 523 cargos comissionados previstos na Reforma Administrativa (lei municipal n° 5.843/2017). A recomendação é de que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) faça edição de ato normativo derivado que estabeleça critérios como escolaridade, lotação e descrição das atividades desempenhadas por cada um dos comissionados.
Segundo o MPPE, apesar da diminuição de cargos, a nova lei faz com que haja aumento da despesa pública, já que prevê aumento dos salários dos comissionados. No texto da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, afirma que o Executivo municipal poderia extinguir os cargos em comissão desnecessários para diminuir a despesa com pessoal.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os cargos comissionados de gerente, coordenadores, assistentes e assessores foram criados sem qualquer descrição de suas atividades, das necessidades individuais ou pré-requisitos para a investidura. "A forma em que a lei foi redigida se torna impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho e mesmo as atividades que os cargos criados desempenharão no município, constituindo tal norma, de forma que se apresenta, em verdadeiro cheque em branco para a administração", diz Marcus Tieppo, no texto.
O MPPE também recomendou que a prefeita se abstenha de realizar as nomeações derivadas da lei antes da edição do ato normativo, assim como não designe nem permita que sejam designados ocupantes de cargos comissionados para o exercício das funções compatíveis com cargo de provimento efetivo. Ainda foi recomendado que a prefeita garanta a ampla publicidade da medida contida na recomendação, na administração direta e indireta municipal, para que os servidores fiquem sabendo da medida.
A prefeita tem 10 dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, remetendo cópia de todos os atos administrativos e das providências tomadas para o fiel cumprimento.
Reforma foi aprovada na Câmara no dia 14
A reforma administrativa foi aprovada no dia 14 de março na Câmara Municipal de Caruaru, em duas votações. Apenas o vereador Daniel Finizola (PT) votou contra o projeto de lei. Os outros 22 vereadores votaram a favor. A lei prevê a reorganização da estrutura administrativa do município, através da redução de cargos e outras ações.