Os vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, anteciparam a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal para a tarde desta quarta-feira (29), a partir das 15h. O motivo da antecipação da reunião, que seria na quinta (30), é a votação de uma alteração no projeto de lei 7.331/2017, que trata da Reforma Administrativa.
Além deste projeto de lei de autoria do Executivo municipal, serão votados requerimentos, indicações e demais projetos de autoria dos parlamentares.
O projeto de lei da Reforma Administrativa foi aprovado na Câmara no dia 14 de março deste ano, em duas votações. Apenas o vereador Daniel Finizola (PT) votou contra o projeto; os outros 22 vereadores votaram a favor.
MPPE faz recomendação sobre lei
A lei da Reforma Administrativa foi alvo de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assinada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, a recomendação pede que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) estabeleça critérios objetivos para a nomeação dos 523 cargos comissionados previstos na reforma. Devem ser estabelecidos critérios como como escolaridade, lotação e descrição das atividades desempenhadas por cada um dos comissionados.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os cargos comissionados de gerente, coordenadores, assistentes e assessores foram criados sem qualquer descrição de suas atividades, das necessidades individuais ou pré-requisitos para a investidura. Segundo o MPPE, apesar da diminuição de cargos, a nova lei faz com que haja aumento da despesa pública, já que prevê aumento dos salários dos comissionados.