O ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco, Antônio Marcos Alexandre, foi condenado por improbidade pela Justiça Federal por causa de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município. A decisão atende a um pedido feito em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Ibimirim teria realizado dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009, no valor de R$ 140 mil.
Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida, Manuca Produções, não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.
Além de Antônio Marcos, foram condenados o empresário Emmanuel Fernandes de Freitas Goís, que atualmente é prefeito de Custódia, e sua empresa, Manuca Produções, além de três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor de suas últimas remunerações recebidas.
MPF recorreu da decisão
O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.