Projeto de lei

Justiça suspende aumento dos salários dos secretários de Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 07/04/2017 às 11:15
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Projeto foi aprovado no dia 23 de dezembro na Câmara de Caruaru
Foto: Vladimir Barreto/divulgação/Ascom Câmara

O juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, da 2ª Vara da Fazenda de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, suspendeu nessa quinta-feira (6) os efeitos financeiros do projeto de lei que alterou o subsídio dos secretários municipais da cidade. Os salários subiram de R$ 9 mil para R$ 12 mil, um reajuste de 30%. O valor seria válido para o período 2017/2020. Ainda cabe recurso.

De acordo com o autor da ação popular, o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, a tese levantada foi que a lei orgânica do município afirma que a sessão legislativa começa em fevereiro e termina no dia 15 de dezembro. Portanto, a câmara teria aprovado o projeto dentro do recesso dos parlamentares, no dia 23 de dezembro. Para que isto acontecesse, ainda segundo o advogado, seria necessário um procedimento para que fosse realizada uma sessão extraordinária.

"O juiz oportunizou, através de intimação, que a Câmara juntasse documentos que provassem que aquela sessão se reuniu em sede de sessão extraordinária. A Câmara aquedou-se inerte, o juiz presumiu que aquilo que foi alegado presume verdade", afirma o advogado.

Com a decisão do juiz, volta a valer a lei anterior (salário de R$ 9 mil para os secretários). Caso, ao final da ação, a tese seja julgada procedente, os secretários terão que devolver os valores dos meses anteriores ao erário municipal. Em nota, a Câmara de Vereadores informou que o Legislativo ainda não foi notificado da decisão oficial.

Projeto de lei foi aprovado em dezembro na Câmara

O projeto de lei nº 7.224 foi aprovado no dia 23 de dezembro de 2016 na Câmara Municipal de Caruaru. Os vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Eduardo Cantarelli (PMDB) foram os dois únicos dos presentes que votaram contra o projeto, por considerar que o momento econômico não é favorável. O projeto foi sancionado através da sanção tácita, uma vez que o prefeito José Queiroz (PDT) decidiu não sancionar nem vetar o PL, já que tratava-se de proposta da Mesa Diretora, não do Executivo municipal.

Também seriam votados os reajustes nos salários da prefeita eleita Raquel Lyra (PSDB) e do vice-prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), mas nenhum dos dois aceitou o aumento e os valores ficarão em R$ 16 mil e R$ 8 mil, respectivamente. A lei prevê que a correção salarial deve ser votada antes do início de cada gestão.

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