O desembargador José Viana Ulisses Filho deferiu nesta quinta-feira (27) um pedido de liminar para suspender os efeitos financeiros da lei nº 5.629/2016, que aumentou o salário dos vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Na prática, a decisão faz com que os vereadores retornem a receber o salário anterior, de R$ 9 mil, a partir de maio.
Uma suspensão já havia sido determinada em março e revogada no último dia 18 de abril. No texto, o desembargador afirma que a decisão de suspender a revogação foi tomada pois há "risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação". De acordo com o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, a decisão vale até que o colegiado julgue o mérito do agravo, o que só irá acontecer após a Câmara Municipal apresentar as contrarrazões.
Segundo o advogado, a emenda que alterou o artigo 13 da lei orgânica de Caruaru, editada pela Câmara, não poderia estar em vigor, já que ainda não foi publicada no Diário Oficial do município. Na argumentação, o advogado alega que, mesmo que a emenda tivesse concluído o procedimento legislativo exigido, com publicação, os efeitos financeiros só teriam vigência a partir da próxima legislatura, de acordo com a Constituição Federal.
Primeira suspensão aconteceu em março
A primeira decisão pela suspensão foi revogada pelo juiz Rommel Silva Patriota, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A suspensão inicial da lei foi determinada no início de março deste ano. Na ocasião, a Câmara pediu reconsideração, alegando que na época da mudança, a população de Caruaru já era estimada em 351.686 habitantes, enquadrando-se no teto de remuneração previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Ainda segundo o texto da decisão, a Câmara informou que foi editada uma emenda que alterou o artigo 13 da lei orgânica de Caruaru, determinando que o subsídio do vereador da cidade observe os critérios da Constituição para compatibilizar a lei à realidade demográfica do município. Desta forma, a lei municipal nº 5.629/2016 teria validade. Na Lei Orgânica consta que, em municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a, no máximo, 50% dos salários dos deputados estaduais.
Aumento foi aprovado no ano passado
O aumento dos vereadores de Caruaru foi aprovado em sessão na noite de 1º de março de 2016 para valer na legislatura 2017/2020. Os parlamentares recebiam R$ 15 mil; 66,6% a mais do que o valor anterior, de R$ 9 mil. De autoria da Mesa Diretora, o projeto teve 20 votos a favor e apenas um contra, do vereador Marcelo Gomes (PSB). Dois vereadores faltaram a sessão.