Eleições suplementares

MPPE recomenda manutenção de serviços durante transição em Belo Jardim

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 19/05/2017 às 9:13
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Liminar que mantinha prefeito João Mendonça no cargo foi cassada pelo TSE
Foto: divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Belo Jardim, no Agreste, João Mendonça (PSB) para que garanta a normalidade dos serviços municipais, de modo que a transição de governo para o futuro prefeito interino, o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvandro Estrela (PV), ocorra sem problemas. No dia 11 de maio, a liminar que mantinha Mendonça no cargo foi revogada.

O promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins disse que as recomendações são importantes para que o clima de acirramento político na cidade não interfira na administração pública nem traga prejuízo aos serviços essenciais sob responsabilidade da Prefeitura de Belo Jardim. O clima de acirramento político na cidade segue desde a campanha eleitoral, em 2016.

Após ser empossado, Gilvandro Estrela deve administrar Belo Jardim até as eleições suplementares. Nem a posse nem as novas eleições foram marcadas. O presidente da Casa terá que seguir as mesmas recomendações feitas ao atual prefeito pelo MPPE. Segundo a recomendação, a publicação do acórdão será no início da próxima semana. O TRE informou que as datas serão conhecidas após a publicação.

Durante o período de transição, o prefeito João Mendonça deve cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, manter os serviços básico e essenciais prestados pelo município, pagar ao funcionalismo, manter em dia o pagamento das contas de água, energia e telefone, não nomear nem demitir auxiliares e detentores de cargos de confiança, não gastar verbas públicas com eventos festivos, manter o funcionamento do Portal da Transparência, nomear uma comissão de transição nos moldes do sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros.

Liminar revogada

Em sessão plenária no dia 11 de maio, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram revogar uma liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, que garantiu a posse do prefeito em janeiro deste ano.

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