Segunda Câmara

TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Palmares

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 02/06/2017 às 8:46
NOTÍCIA
Leitura:

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a rejeição das contas do ex-prefeito João Bezerra Cavalcanti Filho
Foto: divulgação/TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a rejeição das contas do ex-prefeito João Bezerra Cavalcanti Filho, relativas ao exercício financeiro de 2014.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro substituto Ricardo Rios, a prefeitura "deixou de repassar ao regime próprio de Previdência Social R$ 561.019,42 descontados dos servidores, assim como R$ 1.344.205,31 referente à obrigação patronal; comprometeu no terceiro quadrimestre do ano 59,20% da receita corrente líquida com a folha de pessoal; utilizou recursos do Fundeb para pagamento de despesas inscritas em "restos a pagar", sem lastro financeiro e apresentou deficiência no controle do endividamento da prefeitura", dentre outras irregularidades.

Ainda segundo o TCE, o então prefeito não teria apresentado o Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, não se habilitou para receber recursos provenientes do ICMS socioambiental e não divulgou pela internet, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PPA, a LDO, a LOA, a prestação de contas, o parecer prévio e versões simplificadas do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

O conselheiro fez ainda 11 determinações ao atual gestor do município e solicitou à Coordenadoria de Controle Externo que acompanhe o seu cumprimento, "zelando pela efetividade das deliberações desta Casa".

Mais Lidas