Um decreto publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado deve auxiliar o comércio dos 27 municípios em situação de emergência em Pernambuco, após as chuvas registradas no fim do mês de maio no Agreste e Zona da Mata Sul. Outro documento estimula as doações à população atingida. Os decretos foram assinados nessa segunda-feira (5) pelo governador Paulo Câmara.
De acordo com o Governo do Estado, a primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. Segundo o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual.
A medida considera "a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados". Segundo o Governo, com o decreto, os comerciantes locais terão maiores condições de restabelecer as atividades e tranquilidade maior para recuperar seus negócios.
O segundo decreto, nº 44.533, aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.
Estado de emergência
Os 27 municípios que estão em estado de emergência e serão beneficiados com os dois decretos são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.