A Justiça de Calçado, no Agreste de Pernambuco, acolheu de forma parcial um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar R$ 200 mil como indenização por danos morais e materiais coletivos por causa do fornecimento de água fora dos padrões mínimos de potabilidade por mais de um ano.
De acordo com o MPPE, a ação civil foi ajuizada após análise do relatório da V Gerência Regional de Saúde, que constatou um surto de diarreia. O motivo seria o consumo da água fornecida pela Compesa, fora dos padrões de potabilidade. Os testes deram positivo para coliformes totais e Escherichia coli nas amostras de água coletadas e analisadas. A Compesa também estaria violando o direito do consumidor de acesso às informações sobre os resultados dos testes.
Além do pagamento de indenização, a companhia também deverá realizar a análise da água coletada na estação de tratamento que serve à cidade, na frequência estabelecida pela lei, e fornecer imediatamente água própria para o consumo humano, corrigindo as irregularidades na prestação do serviço. A Compesa está sujeita à multa semanal de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
O MPPE ajuizou a ação civil pública com pedido de tutela antecipada em julho de 2015. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça concedeu liminar determinando que a Compesa realizasse, duas vezes por semana, a coleta da água na estação de tratamento de Calçado e enviasse as amostras para testes. Segundo o MPPE, a Compesa alegou que a estação de tratamento estava paralisada em razão da seca e a água que abastecia a cidade vinha de poços e caminhões-pipa. Porém, de acordo com relatórios de coleta da V Geres, parte das amostras havia sido retirada diretamente dos hidrômetros dos consumidores.
Água de Primeira
A ação do MPPE em Calçado faz parte do programa Água de Primeira, que tem como objetivo fiscalizar o fornecimento de água dentro dos padrões de qualidade aos cidadãos. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.