Projeto de lei

Câmara de Caruaru aprova aumento dos secretários municipais

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 14/06/2017 às 8:04
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Votação foi realizada nessa terça-feira na Câmara de Vereadores de Caruaru
Foto: reprodução/TV Jornal

A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou nessa terça-feira (13) o projeto de lei nº 7508/2017, que fixa os subsídios dos secretários municipais para o período de 2017/2020, revogando a lei municipal nº 5.838/2017. O valor sobe de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

O projeto foi para primeira e segunda discussão, e foi aprovado pela maioria dos 23 parlamentares: foram 19 votos positivos, três negativos e uma abstenção. Os vereadores Marcelo Gomes (PSB), Daniel Finizola (PT) e Alberes Lopes (PRP) votaram contra o projeto. A lei segue para sanção da prefeita Raquel Lyra (PSDB).

Veja na reportagem do "TV Jornal Manhã", da TV Jornal Interior:

Entenda o caso

A Mesa Diretora da Câmara apresentou uma nova edição do projeto após um imbróglio na Justiça. A primeira versão do projeto foi aprovada no dia 23 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o projeto de lei concedeu um aumento de 30% nos salários: o valor subiu de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e seria válido para o período 2017/2020.

No dia 6 de abril de 2017, o juiz José Adelmo suspendeu os efeitos financeiros do projeto que alterou o subsídio dos vereadores. Na ocasião, o advogado André Tadeu da Mota Florência informou que a lei orgânica do município afirma que a sessão legislativa começa em fevereiro e termina no dia 15 de dezembro.

Portanto, a Câmara teria aprovado o projeto dentro do recesso dos parlamentares, no dia 23 de dezembro. Para que isto acontecesse, ainda segundo o advogado, seria necessário um procedimento para que fosse realizada uma sessão extraordinária.

No dia 6 de junho, a Justiça aplicou uma multa à prefeitura de Caruaru, já que os valores estariam sendo pagos aos secretários em desconformidade com a decisão. O juiz José Adelmo aplicou ainda uma multa mensal de R$ 2 mil para cada salário pago aos 13 secretários municipais em descumprimento.

Em nota enviada à TV Jornal, a prefeitura de Caruaru informou que a lei que respalda o pagamento dos salários dos secretários municipais é a da reforma administrativa. Portanto, a suspensão não se aplica à liminar da 2ª Vara da Fazenda, expedida em abril deste ano.

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