Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê uma multa para quem passar trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
A lei determina o pagamento de R$ 1 mil para cada trote comprovado aos órgãos de emergência. A investigação será feita junto às operadoras de telefonia: o dono da linha será notificado para se defender.
De acordo com a proposta, a multa será automática se não for apresentada defesa, assim como quando as justificativas foram julgadas improcedentes.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao custeio e a melhorias no próprio serviço de atendimento telefônico de emergência. A Lei Laura Gomes leva o nome da deputada estadual que fez a proposta.
"É uma prática irresponsável e desumana capaz de causar a morte das pessoas, implicar a perda de recursos e aumentar o stress do pessoal dos serviços de urgência", disse a deputada, por meio da assessoria de imprensa.
Dados
Em Caruaru, de janeiro a maio deste ano, o Samu recebeu 66.002 ligações. Destas, 22.665 tratavam-se de trotes. De 150 ligações recebidas pelo Corpo de Bombeiros, 70% são trotes.
Estados como o Rio de Janeiro e Rondônia já adotam a penalização dos trotes. Em Pernambuco, o Recife foi pioneiro na implantação da medida. O novo texto legal, entretanto, valerá em todo o território estadual.
Veja na reportagem do "TV Jornal Manhã", da TV Jornal Interior: