A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), às 16h, para votar sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de um PL complementar. Um dos principais projetos é o nº 7546/2017, que destinará mais de R$ 7 milhões do orçamento do município para investimentos em segurança pública.
Confira os temas dos projetos de lei que serão votados:
1. Projeto de lei abre ao orçamento de Caruaru o valor de R$ 7 milhões, em favor da Secretaria de Ordem Pública.
2. Projeto de lei abre ao orçamento de Caruaru o valor de R$ 5,6 milhões, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3. Projeto de lei cria o programa complementar do Cartão Reforma, do Governo Federal.
4. Institui o programa "nota fiscal premiada", que visa o estímulo à cidadania fiscal em Caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço.
5. Institui o programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis), que promove a regularização de impostos municipais.
6. Projeto de lei estabelece o valor da hora-aula em R$ 6,24 para os professores I e II da rede municipal.
7. Estabelece o "Bônus Fenagreste", um incentivo para que os servidores da Secretaria de Educação possam adquirir livros na Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste) ou outro evento similar.
8. Um projeto de lei complementar estabelece que os cargos de gestor escolar, coordenador pedagógico, secretário escolar e professor formados deverão ser nomeados mediante aprovação em processo seletivo.
Volta do recesso
O recesso parlamentar termina na próxima terça-feira (1º), quando as reuniões ordinárias voltarão a acontecer às terças e quintas, sempre às 16h. As sessões solenes e audiências públicas também voltarão a acontecer, também a partir desta data.