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Limoeiro firma TAC com o MPPE para seleção simplificada do PSF

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 01/08/2017 às 14:26
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Concurso deve preencher 72 vagas para o Programa de Saúde da Família
Foto: divulgação

A Prefeitura de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a deflagrar processo seletivo simplificado com o objetivo de preencher 72 vagas para as equipes de Programa de Saúde da Família (PSF) nos cargos de enfermeiro, cirurgião-denstista, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.

De acordo com o termo, o prefeito Joãozinho (PSB) tem até o dia 31 de agosto para contratar a empresa responsável pela realização do processo seletivo. Até o fim de outubro, o município deverá realizar as provas do processo seletivo, com homologação até 30 de novembro. O TAC diz ainda que os aprovados deverão assumir os cargos a partir de 1º de janeiro de 2018, em substituição aos servidores contratados que desempenham estas funções atualmente.

O MPPE recebeu denúncias de antigos servidores do PSF, informando que a atual gestão municipal não realizou processo seletivo simplificado e optou por realizar a contratação direta dos novos funcionários. O último processo seletivo ocorreu em 2011 e as contratações decorrentes dele já expiraram.

Segundo o Ministério Público, o pode haver exceção à exigência de concurso público, por se tratar de programa temporário custeado mediante convênio com a União, mas a seleção deve ser feita com base na impessoalidade, moralidade e legalidade. O município de Limoeiro também se comprometeu a não realizar qualquer contratação temporária, a partir de 1º de janeiro de 2018, para os cargos que integram o PSF, de pessoas que não tenham sido aprovadas no processo seletivo.

O não cumprimento do que está previsto no termo acarretará multa de R$ 10 mil, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O MPPE também pode entrar com ação civil pública, em caso de descumprimento. O termo já foi publicado no Diário Oficial.

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