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Instituições denunciam não recebimento de repasses da prefeitura de Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 03/08/2017 às 16:02
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Instituições cuidam de pessoas com deficiência intelectual
Foto: reprodução/TV Jornal

Três instituições que cuidam de pessoas com deficiência intelectual denunciam que estão sem receber uma verba destinada às organizações, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Confira na reportagem do "Povo na TV", da TV Jornal Interior:

 

Por meio de nota enviada à TV Jornal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que os convênios entre a gestão municipal e as organizações findaram em 31 de dezembro de 2016 e não houve renovação antes da entrada em vigor da lei federal nº 13.019/2014, no dia 1º de janeiro de 2017. Segundo a prefeitura, as três organizações estavam até maio deste ano, sem cumprir com a exigência do Conselho Nacional de Assitência Social (CNAS).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru promoveu visitas às três organizações em junho, e constatou irregularidades na Unecar e Unepe. As irregularidades serão deliberadas na reunião do dia 10 de agosto e encaminhadas às instituições. Em relação à Gerpe, na avaliação do conselho, não houve interrupção nos serviços prestados. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disse ainda que aguarda o posicionamento jurídico da Procuradoria do Municípi quanto à resolutividade para firmar o devido instrumento jurídico que viabilize o repasse de recursos.

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