O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, que adote medidas para se adequar ao Estatuto do Idoso. Uma vistoria realizada por uma equipe técnica identificou irregularidades na instituição. O abrigo tem um prazo de 60 dias para se adequar.
Entre as irregularidades identificadas pelo MPPE estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a instituição e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades. O Estatuto do Idoso limita a cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.
Segundo o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal, informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.
Serviços extraordinários
Ainda de acordo com a recomendação, o abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais.
Para estes gastos, a limitação não se aplica. "No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade", diz o promotor no texto da recomendação.