Política

MPPE suspende nomeação de secretária da Câmara de Cupira

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 23/08/2017 às 11:45
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MPPE suspende nomeação de irmã do presidente da Câmara de Cupira
Foto: Reprodução/ TV Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve pedido concedido para afastar do cargo de secretária administrativa da Câmara de Vereadores de Cupira, Adriana Sandra da Silva. O Juízo da Comarca do município acolheu a solicitação do MPPE. Após essa decisão, o presidente da casa, vereador Ricácio Campina da Silva, deve ordenar a suspensão do pagamento da remuneração da secretária, sua irmã, com multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça, Leôncio Tavares Dias, existem provas documentais de que o presidente da Câmara de Vereadores de Cupira efetuou nomeações ilícitas de parentes de vereadores para cargos em comissão no quadro do Legislativo municipal, configurando a prática de nepotismo. Segundo informações do presidente, a função da secretária é de natureza política, que pode ser ocupado por parentes, e por isso, não se configura nepotismo.

O juiz Francisco Jorge de Figueiredo Alves mostrou que, além da flagrante nulidade da nomeação da irmã do presidente da Câmara de Vereadores, em razão da violação aos princípios da Administração Pública, não foi apresentada nenhuma justificativa profissional, técnica ou curricular para nomeá-la ao cargo.

Outros pedidos também foram feitos pelo MPPE à Justiça. Um deles é que a secretária e o presidente da Câmara de Vereadores sejam condenados às sanções previstas no artigo 12, parágrafo III da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

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