Sanções

Donos de terrenos abandonados poderão ser multados em Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 24/08/2017 às 7:52
NOTÍCIA
Leitura:

Prefeitura recomenda que, após a limpeza, o terreno seja cercado e isolado
Foto: divulgação/Prefeitura de Caruaru

Os donos de terrenos abandonados podem ser multados em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Gerência Municipal de Limpeza, da Secretaria de Serviços Públicos, inicialmente serão aplicadas notificações, como um método educativo, dando um prazo de três dias para ser efetuada a limpeza. Após este prazo, serão aplicadas as sanções previstas em lei.

De acordo com a pasta, a campanha de conscientização é realizada para que donos de terrenos abandonados (com mato alto, lixo ou metralha), façam a limpeza. A secretaria recomenda que, após a limpeza, o terreno seja cercado e isolado, para evitar que as pessoas joguem lixo ou metralha.

Segundo a lei 5.244/2012, a responsabilidade de capinação, drenagem e limpeza em terrenos particulares é do proprietário, desobrigando a prefeitura de utilizar recursos públicos para uso privado. O artigo 6 prevê que os responsáveis por imóveis não edificados deverão mantê-los limpos, capinados e drenados.

O artigo 15 afirma que os proprietários podem ser punidos em caso de descumprimento da legislação. "I - Deixar de mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza. Penalidade: multa de 100 UFM (R$ 251), para áreas equivalentes às medidas de um lote padrão para o local e 500 UFM (R$ 1.255) nos demais casos".

Denúncias

Outras informações e denúncias podem ser repassadas para a Gerência Municipal de Limpeza, através do telefone (81) 3701.1455, ou na própria Secretaria de Serviços Públicos, localizada no Bloco C da prefeitura, na Rua Rafael Cavalcanti, s/n, bairro Pinheirópolis (em frente ao antigo Forrozão).

Mais Lidas