A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lavrou, nessa quarta-feira (30), um auto de infração em desfavor do município de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, com multa de R$ 50 mil.
De acordo com a CPRH, a decisão foi tomada após uma fiscalização constatar a reincidência do lançamento de resíduos sólidos urbanos à céu aberto. Os resíduos não receberam nenhum tratamento e ainda foram queimados, provocando poluição tóxica, de acordo com a agência.
Esta foi a terceira autuação do órgão ambiental à Prefeitura de João Alfredo, desde 2013. A exemplo das anteriores, a decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco, para conhecimento das sanções administrativas. A aplicação do valor da nova multa levou em consideração o porto do município, que tem cerca de 50 mil habitantes.
A CPRH também determinou ao município que o impacto provocado pela fumaça fosse sanado imediatamente. Sobre o lixão, a agência informou que existe um estudo em andamento para criação consorciada de um aterro sanitário, contemplando 17 municípios da região.
Multas anteriores
Segundo a agência estadual, as infrações anteriores também tiveram como motivação a questão dos resíduos sólidos. Na primeira autuação, ocorrida em 27 de maio de 2013, foi aplicada uma multa de R$ 10 mil pela não apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), em não observância da Lei Estadual nº 14.236/2010, sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O plano deve nortear as ações de gestão pública relacionadas à questão, como coleta, destino final, limpeza, varrição, podação, entre outros.
Na segunda autuação, em 29 de maio de 2016, o município foi multado em R$ 20 mil, após a equipe da CPRH constatar o lançamento a céu aberto de resíduos sólidos urbanos, sem tratamento, causando degradação ambiental. A nova fiscalização constatou a reincidência, com agravante da queima, provocando fumaça tóxica em áreas do município.