Os vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, apresentaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) na sessão ordinária dessa terça-feira (10).
Os parlamentares têm até a última reunião de novembro para discutir a lei e até o dia 5 de dezembro para devolver o projeto para sanção da prefeita Raquel Lyra. Já a PPA tem até o dia 5 de dezembro para discussão e devolução para sanção.
As leis serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na PPA, os vereadores têm o prazo de cinco dias para apresentação de emendas. Já na LOA, o prazo é de 15 dias.
A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano. O PPA traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ambas as leis são de autoria do Poder Executivo.
Confira os valores da LOA 2018:
Projeção de receita total para 2018: R$ 852.993.000,00
Projeção total de despesas para 2018: R$ 852.993.000,00
Funções contempladas na LOA
- Administração: R$ 121.675.278,80
- Segurança Pública: R$ 1.230.000,00
- Assistência Social: R$ 23.412.000,00
- Previdência Social: R$ 54.124.121,20
- Saúde: R$ 182.029.120,00
- Educação: R$ 233.003.260,00
- Cultura: R$ 19.080.000,00
- Urbanismo: R$ 30.720.000,00
- Habitação: R$ 110.000,00
- Saneamento: R$ 13.985.000,00